Política de

Política de Privacidade - noções fundamentais

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O cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais que interagem com a LA BELLE FETTÊ é uma prioridade. Clientes, Colaboradores, Fornecedores e quem interage com a LA BELLE FETTÊ (desde logo, os visitantes do site da internet) podem esperar da LA BELLE FETTÊ um elevado nível de proteção e respeito pelos seus direitos, tendo para esse fim adotar um conjunto inovador de medidas técnicas e organizacionais.

Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável (o “titular dos dados”) – é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador (um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Esta página tem por finalidade prestar informação sobre o modo como a LA BELLE FETTÊ procede ao tratamento de dados pessoais (qualquer operação sobre dados pessoais, incluindo o seu acesso, recolha, conservação, organização e utilização até à sua exclusão) no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=celex%3A32016R0679

Há alguma obrigação legal de entregar à LA BELLE FETTÊ dados pessoais?

No âmbito das relações contratuais previstas entre a LA BELLE FETTÊ e os seus Clientes, o Cliente terá de transmitir um conjunto de dados pessoais que são imprescindíveis para a formação da vontade contratual por parte da LA BELLE FETTÊ e, depois, a execução nos termos contratados.

Em tudo o que não seja essencial à suspensão do contrato ou prestação de um serviço pela LA BELLE FETTÊ — seja por imposição legal ou por interesse legítimo da LA BELLE FETTÊ — a comunicação de dados pessoais depende de uma opção do Cliente.

Do mesmo modo, não tendo qualquer relação contratual estabelecida, os dados pessoais que terceiros comunicam à LA BELLE FETTÊ, e de que sejam titulares, não estarão ao abrigo de uma obrigação legal e a sua comunicação não acarreta para terceiros qualquer consequência. A comunicação dos dados pessoais depende de uma opção do titular.